Licença do PrintForge PDF Lite.

Contrato de Licença de Usuário Final

Última atualização: 3 de maio de 2026.

1. Aceitação dos termos

Este Contrato de Licença de Usuário Final regula o uso do software PrintForge PDF Lite. Ao instalar, copiar, executar, ativar ou utilizar o software, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos.

Se você não concordar com estes termos, não instale, ative ou utilize o software.

2. Definições

• Software: o aplicativo PrintForge PDF Lite, incluindo arquivos executáveis, bibliotecas, recursos, documentação e atualizações disponibilizadas.
• Licença: autorização limitada de uso do software conforme estes termos.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que instala, testa, compra, ativa ou utiliza o software.
• Assento: unidade de uso licenciada, normalmente associada a um usuário, dispositivo ou instalação autorizada, conforme o tipo de licença adquirido.

3. Concessão de licença

Sujeito ao cumprimento destes termos, o PrintForge Docs concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para instalar e utilizar o PrintForge PDF Lite de acordo com o tipo de licença adquirido.

Esta licença permite o uso do software para fins pessoais, profissionais, administrativos, educacionais ou comerciais legítimos, desde que observadas as restrições deste contrato.

4. Avaliação gratuita

O PrintForge PDF Lite pode ser disponibilizado com período de avaliação. Durante esse período, o usuário pode testar os recursos principais do software antes de adquirir uma licença.

No modelo atual, quando o período de avaliação termina, o aplicativo pode exibir um lembrete amigável ao abrir. Esse modelo pode ser alterado em versões futuras, desde que informado nos canais oficiais do produto.

5. Licença vitalícia

A licença vitalícia significa autorização de uso da versão licenciada do software mediante pagamento único, sem mensalidade obrigatória recorrente.

A licença vitalícia não significa garantia de atualizações gratuitas indefinidas, novos produtos, suporte vitalício ilimitado, serviços online permanentes ou manutenção eterna de compatibilidade com versões futuras do Windows.

6. Ativação e dados de licença

Para ativar a versão licenciada, o usuário pode receber um serial, arquivo de licença ou outro mecanismo de ativação. Esses dados são pessoais ou vinculados ao pedido realizado e não devem ser publicados, revendidos, distribuídos ou compartilhados publicamente.

O usuário é responsável por guardar seus dados de licença em local seguro. Em caso de perda, o suporte poderá solicitar informações de compra para tentar localizar ou reenviar a licença.

7. Número de instalações e assentos

O uso permitido depende do tipo de licença adquirido. Licenças individuais são destinadas ao uso por um usuário ou instalação principal, salvo autorização expressa em contrário. Licenças empresariais podem ser organizadas por assentos, conforme o número contratado.

Se uma empresa precisar instalar o software em múltiplas máquinas ou disponibilizá-lo para múltiplos usuários, deverá adquirir quantidade adequada de assentos ou uma licença empresarial compatível.

8. Uso permitido

O usuário pode utilizar o software para tarefas legítimas relacionadas a PDFs, incluindo:

• juntar arquivos PDF;
• dividir ou extrair páginas;
• comprimir PDFs;
• converter imagens para PDF;
• exportar páginas de PDF como imagens;
• proteger PDFs com senha;
• processar arquivos em lote, quando o recurso estiver disponível.

9. Restrições de uso

O usuário não pode:

• copiar, revender, sublicenciar, alugar, distribuir ou disponibilizar a licença para terceiros sem autorização;
• remover avisos de propriedade, marca, copyright ou identificação do software;
• contornar mecanismos de avaliação, licença, ativação ou proteção;
• modificar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte, salvo quando permitido por lei aplicável;
• usar o software para violar leis, direitos autorais, privacidade, sigilo ou direitos de terceiros;
• usar o software em ambiente automatizado de alto volume, hospedado ou como serviço para terceiros sem licença específica.

10. Propriedade intelectual

O PrintForge PDF Lite, sua marca, interface, design, código, documentação, ícones, textos e demais elementos associados são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário recebe apenas uma licença de uso, não a titularidade sobre o software.

No Brasil, programas de computador são protegidos por legislação específica, incluindo a Lei nº 9.609/98.

11. Documentos do usuário

O usuário mantém a titularidade e responsabilidade sobre seus próprios documentos, arquivos PDF, imagens, relatórios, contratos, anexos e demais conteúdos processados pelo software.

O PrintForge PDF Lite é projetado para processar arquivos localmente. O usuário deve manter cópias de segurança de documentos importantes antes de realizar operações como compressão, divisão, conversão, proteção por senha ou processamento em lote.

12. Senhas e proteção de PDFs

Quando o usuário protege um PDF com senha, é sua responsabilidade guardar essa senha. Se a senha for perdida, o PrintForge Docs pode não conseguir recuperar o conteúdo protegido.

13. Atualizações

O PrintForge Docs pode disponibilizar atualizações, correções, melhorias ou novas versões do software. Algumas atualizações podem ser gratuitas, enquanto versões futuras, grandes revisões ou novos produtos podem exigir nova licença, upgrade ou pagamento adicional.

A disponibilidade de atualizações pode variar conforme estágio do produto, política comercial, plataforma de distribuição e compatibilidade técnica.

14. Suporte

O suporte pode ser oferecido por e-mail, página de suporte ou outros canais oficiais. O suporte não inclui garantia de personalização individual, recuperação de arquivos danificados, consultoria jurídica, suporte ilimitado ou atendimento permanente para versões antigas.

15. Reembolso

Reembolsos, cancelamentos ou estornos podem depender da plataforma de pagamento utilizada, do prazo aplicável, da legislação vigente e da política comercial informada no momento da compra.

Antes de comprar, recomenda-se testar a avaliação gratuita para verificar se o software atende às suas necessidades.

16. Ausência de garantia absoluta

O software é fornecido no estado em que se encontra, com o objetivo de auxiliar em tarefas de PDF. Embora sejam feitos esforços para entregar uma ferramenta estável e útil, não há garantia de que o software será livre de erros, funcionará em todos os cenários, será compatível com todos os PDFs, atenderá a todos os requisitos específicos ou permanecerá compatível com todos os ambientes futuros.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o PrintForge Docs não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, falhas de terceiros, problemas decorrentes de uso inadequado, perda de senhas, ausência de backup ou danos causados por arquivos corrompidos, protegidos ou incompatíveis.

O usuário é responsável por verificar os arquivos de saída, manter backups e usar o software de forma adequada às suas necessidades.

18. Rescisão da licença

A licença poderá ser encerrada se o usuário violar estes termos, especialmente em casos de distribuição não autorizada, compartilhamento público de serial, tentativa de burlar a ativação, engenharia reversa indevida ou uso abusivo.

Em caso de encerramento, o usuário deve parar de usar o software e remover cópias não autorizadas.

19. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no software, no modelo de licença, na forma de distribuição, nos recursos, nos provedores utilizados ou em exigências legais. A data de atualização será indicada no topo desta página.

20. Contato

Para dúvidas sobre licença, ativação ou suporte, entre em contato:

E-mail: support@printforgedocs.com